STF valida lei de RR que proíbe corte de energia elétrica durante pandemia.
Medida foi alvo de ação ajuizada pela Abradee, alegando competência da União O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, validou a Lei 1.389/20, de autoria do deputado estadual Neto Loureiro (PMB), que proíbe o corte de energia elétrica durante o período de emergência ocasionado pelo coronavírus. “O que queremos é dar ao cidadão […]
Continue Lendo...