STF valida lei de RR que proíbe corte de energia elétrica durante pandemia.

Medida foi alvo de ação ajuizada pela Abradee, alegando competência da União O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, validou a Lei 1.389/20, de autoria do deputado estadual Neto Loureiro (PMB), que proíbe o corte de energia elétrica durante o período de emergência ocasionado pelo coronavírus. “O que queremos é dar ao cidadão […]

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Vereador solicita prorrogação do IPTU e taxa de coleta de lixo da Prefeitura.

Em meio às consequências geradas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), medidas paliativas que possam aliviar o fardo dos trabalhadores são essenciais nesse momento. Pensando nisso, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos) apresentou indicação para a Prefeitura de Boa Vista, uma indicação em que pede a prorrogação dos pagamentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e […]

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